As tentativas de fraude de RG vêm crescendo progressivamente ao longo dos últimos anos. Pensando nisso, o governo anunciou o novo RG, que une o modelo antigo com o CPF.
Esse novo modelo conta com uma série de melhorias e atualizações e promete ser um documento bem mais seguro.
Qual o motivo da unificação do RG e CPF?
De acordo com o relatório de fraude de identidade de 2024 publicado pela Onfido, quase metade das fraudes realizadas em 2023 tinham documentos de identidade como alvo. Pensando nisso, o governo aprovou a Lei nº 14.534/2023, que diz respeito à nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN.
Diferentemente do passaporte, nem todos documentos de identificação são feitos para viagens internacionais. Isso significa que eles não precisam aderir às regras da Organização da Aviação Civil Internacional, e são menos robustos em termos de proteção, o que os torna alvos mais fáceis para fraudadores
Sendo assim, o novo documento une todos os RGs, de todos os estados, através do Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF. Isso diminui a probabilidade de fraude, já que a população terá apenas um número de identificação, ao invés de um RG e CPF por estado.
Como funciona a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?
A CIN, ou o “novo RG” como vem sendo referenciado recentemente, tem como principal característica o número único de identificação. No antigo modelo, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, referentes a cada estado. Já com a Carteira de Identidade Nacional – CIN, o CPF passa a ser o único número identificador nos dados bancários e de serviços públicos.
Ademais, o novo RG conta com um QR Code que permite a verificação da autenticidade do documento por meio de qualquer smartphone, além de saber se houve algum furto ou extravio.
Por fim, a CIN também possui um código de padrão internacional, o MRZ (Machine Readable Zone, ou Zona de Leitura Mecânica), que é utilizado em passaportes e adiciona uma camada extra de proteção.
Quais informações têm no novo RG?
O RG único terá sua versão física e digital, que poderá ser acessada pelo aplicativo GOV.BR, e contém as seguintes informações:
- Armas da República
- Identificação do órgão e ente federativo que expediu o documento
- Número do registro geral nacional
- Nome completo do indivíduo, nacionalidade, data e local de nascimento
- Número da certidão de nascimento ou casamento
- Fotografia 3X4 do indivíduo
- Assinatura e impressão digital do polegar direito do indivíduo.
- Assinatura do dirigente do órgão expedidor
- Expressão “Válida em todo o território nacional”
- Data de validade, data e local de expedição do documento
- Código de barras no padrão QR Code
- Zona de leitura mecânica, seguindo o padrão da OACI.
Diferentemente do RG antigo, a nova Carteira de Identidade Nacional não possui os campos “sexo” ou a distinção de “nome” e “nome social”.
O que fazer com o meu RG atual?
O RG atual deverá cair em desuso gradativamente, e só será emitido até 1º de março de 2032, exceto para pessoas com mais de 60 anos, que seguem com o documento válido indeterminadamente.
A partir do dia 11 de janeiro de 2024, a Carteira de Identidade Nacional se tornou, obrigatoriamente, o único documento de identificação tipo RG emitido por todos os estados brasileiros.
Quanto custa a nova identidade?
A emissão da Carteira de Identidade Nacional é gratuita, assim como a troca do RG atual pelo novo documento. Entretanto, a emissão da segunda via da CIN pode custar entre 26 e 96 reais.
A segunda via gratuita do novo RG ocorre quando:
- Em casos de furto, a pessoa tem até 30 dias para solicitar a segunda via após o registro do B.O
- Mulheres a partir de 60 anos
- Homens a partir de 65 anos
- Desempregados por mais de 3 meses, com a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Cidadãos em situação de extrema pobreza, com a apresentação do Número de Identificação Social
- Erros de digitação no documento notados até 90 dias após o recebimento da primeira via
- Documento danificado ou extraviado devido a desastres naturais, desde que apresentado B.O em até 90 dias após o ocorrido.
Quais estados estão emitindo o novo RG?
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Ceará
- Distrito Federal
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
Quais estados não estão emitindo o novo RG?
- Amapá
- Bahia
- Pernambuco
- Roraima
Esses estados não possuem previsão para começar as emissões.
Como emitir a nova identidade?
A emissão da Carteira de Identidade Nacional deve ser feita presencialmente, sem a opção de realizar o processo online. A seguir, listamos os passos necessários para obter seu novo RG.
Passo a passo para tirar o novo RG
- Agendar o atendimento na Secretaria de Segurança Pública
- Separar os documentos obrigatórios
- Separar os documentos optativos
- Levar os documentos na Secretaria de Segurança Pública
Onde tirar a nova identidade?
A Secretaria de Segurança Pública de cada estado é responsável pela emissão da Carteira de Identidade Nacional.
Como agendar o atendimento do novo RG?
Cada estado tem um site específico para o agendamento do atendimento. Em São Paulo, o agendamento para a CIN está sendo realizado somente pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, que atende com horário marcado.
Quais documentos devo levar para a emissão do novo RG?
Documentos obrigatórios para o novo RG
- CPF. Caso seu CPF não esteja regularizado, é necessário acessar o site Regularização de CPF da Receita Federal e seguir as orientações apresentadas.
- Certidão de nascimento para solteiros
- Certidão de casamento para casados
- Certificado de naturalização para brasileiros naturalizados
Documentos optativos para o novo RG
Na Carteira de Identidade Nacional também é possível adicionar diversos dados no mesmo documento. Os documentos a seguir comprovam as informações adicionais que você deseja adicionar ao seu novo RG.
- Tipo sanguíneo e fator Rh
- Número de Identificação Social (NIS)
- Número de Inscrição do Trabalhador (NIT)
- Inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
- Cartão Nacional de Saúde (CNS)
- Título de Eleitor
- Identidade profissional expedida por Órgão de Classe
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Registro de Alistamento (RA)
- Condição de saúde específica
- Doador de órgãos
- Símbolos de acessibilidade
Quanto tempo para o novo RG ficar pronto?
O prazo para a finalização do novo RG varia entre 5 e 45 dias úteis, dependendo de cada estado. Em São Paulo, o prazo é de até 10 dias úteis.
O novo RG é mais seguro?
Sim. Além da proteção oferecida pelo QR Code e o código MRZ, o novo RG tem seus dados sincronizados com a Receita Federal através da tecnologia de blockchain. Isso significa que o compartilhamento de dados entre órgãos governamentais acontece de uma forma transparente e mais segura.
Na prática, isso quer dizer que os dados presentes na Carteira de Identidade Nacional estão armazenados em diferentes máquinas e nós de rede, que registram as atualizações de um certo número de transações. Isso cria uma espécie de exército, que protege seus dados de ataques cibernéticos ao dificultar consideravelmente o acesso a informações vulneráveis.
Como o novo RG único contribui para o combate a golpes e fraudes
O crescente número de golpes de fraude dos últimos anos é um dos principais motivos para a emissão da Carteira de Identidade Nacional. O novo RG cria barreiras para os fraudadores aplicarem seus golpes, como por exemplo:
Dificuldade de falsificar o documento
O novo formato de RG adota um modelo único, com mais etapas de segurança que dificultam o processo de fraude. Por ser um modelo igual para cada estado, caso o documento seja emitido em um estado que não seja o estado natal do cidadão, ele será copiado como segunda via, e os números permanecem inalterados.
Incorporação de dados biométricos
O novo documento carrega dados biométricos – impressões digitais e foto facial – que dificultam o processo de fraude. Impressões digitais são dados biométricos únicos e muito difíceis de serem copiados, método muito utilizado por fraudadores.
Já a biometria facial permite verificar se o documento apresentado pertence a pessoa que o está apresentando, além de garantir que existe uma pessoa real tentando realizar a operação desejada.
Curta validade
A validade da Carteira de Identidade Nacional varia de acordo com a idade. Crianças de até 11 anos devem renovar seu novo RG a cada 5 anos. Pessoas entre 12 e 59 anos devem fazê-lo a cada 10 anos, e maiores de 60 anos têm a validade indeterminada.
O curto prazo de validade significa que o documento muda em pouco tempo, impedindo os fraudadores a se acostumarem com um modelo, já que terão que criar novos documentos com uma frequência muito recorrente.
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