Falsidade ideológica é considerado crime de acordo com o art. 299 do Código Penal, entretanto, é necessário entender como funciona esse delito para poder proteger você e a sua empresa.
Nesse artigo, te explicamos o que é falsidade ideológica, citamos exemplos, damos dicas de como você pode se proteger e diferenciamos falsidade ideológica de identidade falsa. Vamos nessa?
O que é falsidade ideológica?
A falsidade ideológica é um crime que ocorre quando alguém altera o conteúdo de um documento – omitindo ou inserindo informações falsas – para beneficiar uma pessoa ou organização.
Esse delito é instituído crime pelo Decreto-lei Nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e, de acordo com o Artigo 299 do Código Penal, consiste em:
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Exemplos de falsidade ideológica
Apesar de ser um conceito simples, a falsidade ideológica pode ser executada em diversos momentos, como por exemplo ao:
- Transferir pontos de multas da CNH sem que o terceiro estivesse realmente dirigindo;
- Forjar atestado médico;
- Registrar funcionários com valor menor do que o salário verdadeiro;
- Alterar informações no Imposto de Renda;
- Adulterar cheques;
- Declarar bens que não lhe pertence;
- Adulterar credenciais acadêmicas;
- Falsificar comprovantes de residência;
- Falsificar cartas de recomendação.
Qual é a pena para o crime de falsidade ideológica?
A pena para o crime de falsidade ideológica varia caso o documento forjado seja público ou privado. Ambos os casos estão sujeitos a multas, entretanto, se o documento for público a reclusão varia entre um a cinco anos e em casos de documento particular, a pena de reclusão é entre um e três anos.
Como denunciar falsidade ideológica?
Para denunciar crimes de falsidade ideológica, você pode entrar em contato diretamente com a polícia civil de forma presencial – indo a uma delegacia – ou de maneira on-line pelo site pcdf.df.gov.br, e-mail, WhatsApp (197) ou por ligação para o número 197, opção 0.
Diferença entre falsidade ideológica e falsidade material
A falsidade material consiste em um crime em que um documento falso é criado do zero ou quando há a modificação de um documento que já foi emitido anteriormente.
Já a falsidade ideológica diz respeito a omissão de uma informação ou a um conteúdo falso colocado em um documento verdadeiro, ou seja, nesses casos há a emissão de um documento por um órgão responsável, mas as informações que estão nele não são verídicas.
Diferença entre falsidade ideológica e identidade falsa
Apesar de usarem termos parecidos, falsidade ideológica e identidade falsa não são a mesma coisa. Isso porque enquanto na falsidade ideológica há a alteração do conteúdo de um documento, a identidade falsa acontece quando uma pessoa tenta se passar por outra.
Como prevenir a falsidade ideológica?
Para prevenir a falsidade ideológica e proteger a sua empresa, é essencial estar atento a esse tipo de fraude. Por isso, tecnologias como o OCR e a biometria facial podem ajudar a verificar a veracidade das informações do documento e de seu proprietário.
Conte com a QI Tech para evitar que sua empresa seja vítima de crimes e agilize o processo de onboarding digital.
