O saque aniversário FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Sua adesão é opcional, mas os saques líquidos chegaram a mais de R$ 154,7 bilhões em 2022, segundo dados da Caixa.
Neste artigo, falaremos sobre o que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como ele funciona, tiraremos suas principais dúvidas e falaremos sobre a tendência da modalidade em 2024.
O que é FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou FGTS, é constituído pelos saldos das contas dos trabalhadores, compostos pelos depósitos mensais de seus empregadores. Seu objetivo é garantir uma indenização na demissão sem justa causa ou para formar a sua aposentadoria, reserva para dependentes ou casa própria, entre outros, por meio da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Esse fundo de proteção ao trabalhador pertence exclusivamente a este, que pode sacá-lo mediante demissão ou, em alguns casos como o saque-aniversário FGTS, sem que ele tenha deixado o emprego.
Consulta online FGTS
O saldo disponível no FGTS pode ser consultado online tanto no aplicativo do FGTS quanto no site da Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br).
No início de cada mês, os empregadores devem realizar o depósito do valor correspondente a 8% do salário do trabalhador em sua conta.
Como acessar sua conta e consultar seu saldo no FGTS pela internet:
1- Acesse caixa.gov.br ou fgts.gov.br (você será direcionado para o site da Caixa);
2- Clique no botão FGTS, ao lado direito;
3- Informe seu número PIS e depois em cadastrar senha;
4- Aceite o termo de cadastramento;
5- Cadastre uma senha;
6- Faça o login com seus dados;
7- Na tela, você poderá consultar o saldo, atualizar seu endereço e enviar seu extrato por e-mail.
Saque aniversário FGTS: O que é
Criado pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário FGTS permite ao trabalhador, anualmente no mês de seu aniversário, realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS.
Isso permite que, todos os anos, o trabalhador tenha acesso a uma quantia fixa, no mês de seu aniversário. O valor desse saque depende da quantia disponível em conta, e é definido também por tabela progressiva pré-definida.
Segundo dados da Caixa Econômica Federal, mais de 17 milhões de trabalhadores já optaram pelo saque-aniversário desde sua criação.
A adesão ao saque-aniversário FGTS é opcional, e quem não opta por ela permanece na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão.
Saque-Rescisão FGTS
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque integral do valor em conta do FGTS, incluindo, se devida, a multa rescisória. Esta é a modalidade padrão de saques FGTS.
Como funciona o saque-aniversário FGTS 2024
Ao optar pelo saque-aniversário FGTS, o trabalhador pode sacar parte do saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS, conforme tabela progressiva pré-definida que varia de 5% a 50%. Além deste percentual, há também uma parcela adicional fixa que também varia conforme o valor do saldo.
Quem tem direito ao saque-aniversário FGTS?
- Ter um saldo mínimo de R$400;
- Ter mais de 18 anos;
- Fazer a adesão dentro do calendário estipulado;
- Liberar o saque-aniversário dentro do App do FGTS e ter uma conta-corrente ou poupança em seu nome.
Desde que cumpram esses requisitos, todos os trabalhadores que possuem contas (ativas ou inativas) vinculadas ao FGTS têm direito ao saque-aniversário FGTS.
Qual é o valor do saque-aniversário FGTS
Se você tem dúvidas quanto ao valor que pode receber anualmente na modalidade saque-aniversário FGTS, acompanhe a tabela abaixo:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela adicional (em R$) |
| Até 500 | 50% | – |
| De 500,01 a 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 a 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 a 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 a 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 a 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,00 | 5% | 2.900,00 |
Portanto, se um trabalhador tem R$1.000,00 disponíveis no FGTS, pode receber no saque-aniversário FGTS R$400 somado a parcela adicional de R$50,00, totalizando R$450,00.
Saque-aniversário FGTS calendário
O saque-aniversário FGTS pode ser realizado apenas no mês de aniversário de cada trabalhador. Confira o calendário abaixo:
- Janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: de 1º de março a 31 de maio
- Abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro do ano seguinte
- Dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro do ano seguinte
Saque-aniversário FGTS compensa? Vale a pena optar?
O saque-aniversário FGTS garante uma maior flexibilidade financeira ao trabalhador, que tem uma opção de renda complementar todo ano, sem a necessidade de ser demitido sem justa causa.
O que eu perco com o saque-aniversário FGTS?
Quem faz o saque-aniversário FGTS não consegue sacar o valor do FGTS completo, ou seja, perde o dinheiro do saque-rescisão, mas continua recebendo o saldo no mês de seu aniversário.
Quem opta pelo saque-aniversário perde os 40% da multa rescisória?
Optou pelo saque aniversário FGTS e foi demitido? Não se preocupe. Quem opta pelo saque-aniversário FGTS não consegue sacar o saldo total do FGTS, mas não perde o saque a multa rescisória de 40%.
Antecipação do saque-aniversário FGTS
A antecipação do saque-aniversário FGTS é uma modalidade de empréstimo na qual o trabalhador pode antecipar até 7 saques-aniversários anuais do seu FGTS.
Como funciona a Antecipação do saque-aniversário FGTS?
Após a solicitação e aceite, você saca imediatamente o valor, sem a necessidade de esperar o mês do seu aniversário todos os anos. O pagamento da dívida é realizado com o saldo do seu saque-aniversário, debitado na data prevista para pagamento.
Onde posso adiantar o saque-aniversário FGTS?
Você pode realizar o saque-aniversário FGTS em instituições financeiras autorizadas a oferecer a modalidade pela Caixa Econômica Federal.
Fim do saque-aniversário FGTS: Vai acabar?
Em setembro de 2024, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto para acabar com o saque-aniversário FGTS. Por enquanto, nada está definido ainda quanto ao fim da modalidade.
Sobre a QI Tech
A QI Tech é uma empresa especializada em infraestrutura financeira, oferecendo soluções completas para que empresas possam disponibilizar serviços bancários, pagamentos, crédito e muito mais.
No que diz respeito às ofertas de crédito e antecipação de FGTS, a QI Tech atua exclusivamente como intermediadora das operações e regulações, não emitindo crédito diretamente aos usuários finais.
Por sermos fornecedores desse tipo de solução para diversas empresas, nossa marca é apresentada como uma instituição financeira, em conformidade com as exigências do Banco Central do Brasil.
Portanto, cuidado com golpes: A QI Tech não oferece nenhum tipo de empréstimo, bem como não ligamos ou temos número de WhatsApp.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco via QI Ajuda.
