O Sistema Valores a Receber (SVR) voltou a ganhar destaque nas últimas semanas após ter sido sancionada a lei de reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Para auxiliar na manutenção do benefício fiscal até a completa reoneração, a lei estabelece o uso do dinheiro esquecido em contas bancárias de pessoas físicas ou jurídicas. Segundo o Banco Central do Brasil, o total desses valores a receber somam R$ 8,6 bilhões.
Dessa forma, o dinheiro esquecido em contas bancárias vai reforçar o caixa do governo, caso não sejam reclamados em até 30 dias. Nesse blogpost, te informaremos de todos os detalhes sobre o Valores a Receber e como resgatar o seu dinheiro.
O que é Valores a Receber?
O Sistema Valores a Receber (SVR) é um serviço oferecido pelo Banco Central em que você consegue checar se você, sua empresa ou pessoa falecida de quem você é herdeiro tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição financeira.
De acordo com dados do Banco Central do Brasil, 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas possuem dinheiro esquecido que pode ser sacado pelo SVR. Confira abaixo a quantidade de contas que possuem dinheiro a receber pelo sistema:
- 931.874 contas: possuem acima de R$ 1.000,01;
- 5.163.716 contas: possuem entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00;
- 13.226.589 contas: possuem entre R$ 10,01 e R$ 100,00;
- 32.919.730 contas: possuem entre R$ 0,00 e R$ 10,00.
Qual é a origem dos valores a receber?
Esses valores a receber podem ser originários de diversas situações, como por exemplo:
- Saldos remanescentes de contas correntes ou de poupanças que foram encerradas;
- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras que foram encerradas;
- Tarifas e parcelas cobradas de forma indevida por bancos e outras instituições financeiras;
- Valores de consórcios que não foram resgatados pelos titulares;
- Saldos disponíveis em contas de pagamento pré-pagas ou pós-pagas encerradas;
- Cotas de capital e rateios de sobras líquidas em cooperativas de crédito;
- Outros tipos de valores que podem ser devolvidos por instituições financeiras.
Esses valores são comumente esquecidos por seus titulares e, por isso, o Banco Central criou essa forma rápida e simples de localizá-los.
Quem tem valores a receber?
Qualquer um pode ter valores a receber. Assim, recomenda-se que consulte o site do Banco Central para conferir cada caso. No decorrer desse artigo, explicaremos detalhes de como descobrir se você tem dinheiro para sacar.
Até quando posso sacar o dinheiro esquecido?
A lei sancionada definiu 30 dias de prazo para resgate de valores a receber, dessa forma, os titulares das contas podem sacar o dinheiro até dia 16 de outubro de 2024.
Como acesso meus Valores a Receber?
Para consultar o dinheiro esquecido e sacá-lo, é necessário acessar o site oficial do Banco Central e informar o seu CPF e data de nascimento. O procedimento é rápido e simples e em questão de segundos você consegue consultar o seu saldo.
Passo a passo para consultar valores esquecidos
- Acesse o site do Sistema Valores a Receber;
- Escolha o tipo de documento que deseja consultar (CPF ou CNPJ) e preencha com o número e data de nascimento ou de abertura da conta;
- Aperte o botão “Consultar” no fim da página e uma mensagem irá te informar se você tem ou não valores a receber.
Como sacar valores esquecidos
Para sacar o seu dinheiro esquecido ou da sua empresa, é necessário acessar o site do Banco Central e clicar em “Acesse o Sistema de Valores a Receber”. Após essa etapa, siga o passo a passo abaixo:
- Faça login com a conta gov.br. O resgate é autorizado apenas para contas do nível prata ou ouro, caso a sua não esteja nesses níveis, aumente a segurança no site gov.br;
- Leia e aceite o termo de responsabilidade;
- Cheque o dinheiro que tem a receber, a instituição que deve devolver e a origem do valor;
- Opte por uma das duas opções fornecidas pelo sistema:
- “Solicitar por aqui”: devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. Para isso, é necessário selecionar uma das suas chaves Pix, preencher os seus dados pessoais e guardar o número de protocolo informado caso precise entrar em contato com a instituição financeira posteriormente;
- “Solicitar via instituição”: se você não tiver Pix, pode solicitar que o dinheiro seja devolvido pela instituição onde ele se encontra. Para isso, é necessário entrar em contato pelos canais de atendimento informados no sistema e combinar a forma de saque do valor. Nesses casos, a instituição não é obrigada a enviar o dinheiro em até 12 dias úteis.
Como sacar dinheiro esquecido de pessoa falecida
Para sacar o valor a receber de uma pessoa falecida, o processo é semelhante, entretanto é preciso preencher um termo de responsabilidade, ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal e entrar em contato com a instituição financeira para entender as formas de recebimento do valor.
Não saquei o valor a receber, e agora?
Após a data do dia 16 de outubro de 2024, todos os valores a receber não resgatados serão recolhidos pelo governo brasileiro e transferidos para o Tesouro Nacional para reforçar o caixa do governo, auxiliando na manutenção do benefício fiscal até a completa reoneração da folha de pagamentos e evitando que grandes valores fiquem parados em contas sem movimentação.
Contudo, caso você não tenha conferido e sacado o seu dinheiro esquecido até 16 de outubro de 2024, não se preocupe, você ainda tem chances de conseguí-lo de volta.
- Após a incorporação do dinheiro ao Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda terá que publicar um edital no Diário Oficial com a relação dos valores recolhidos, o banco, a agência e o número da conta onde eles estão depositados. Após a publicação, o prazo para contestar a apropriação é de 30 dias – caso a contestação seja indeferida, pode-se apresentar recurso ao Conselho Monetário Nacional (CMN) no prazo de 10 dias;
- O cidadão terá seis meses para entrar na justiça e contestar a apropriação do valor. O prazo para entrar na Justiça a partir da publicação no Diário Oficial ou a partir da comunicação da decisão ao interessado, se houver decisão indeferindo a restituição;
- Além disso, até 31 de dezembro de 2027, você conseguirá solicitar a devolução dos recursos diretamente aos bancos.
Cuidado com golpes
Separamos algumas dicas para evitar que você caia em golpes relacionados ao Sistema Valores a Receber:
- Não acesse links suspeitos: o site do Banco Central é o único em que você pode consultar e descobrir como sacar o seu dinheiro esquecido;
- Não faça pagamentos para consultar os valores a receber: o sistema é totalmente gratuito assim como o processo para recebimento do dinheiro;
- O Banco Central nunca irá entrar em contato com você para pedir dados pessoais ou para tratar sobre os valores a receber;
- Somente a instituição que aparece no Sistema Valores a Receber é que pode te contatar para tratar do assunto e ela nunca solicitará senhas.
Portanto, cuidado com golpes: A QI Tech não oferece nenhum tipo de empréstimo, bem como não ligamos ou temos número de WhatsApp.
